LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
Última atualização: 8 de outubro de 2026
Esta política explica quais dados pessoais este site trata, por que, com quem eles são compartilhados e como você pode exercer os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Quem é a responsável pelos dados
A controladora dos dados tratados neste site é a Dra. Érica Lima, advogada inscrita na OAB/CE 42.753, com escritório na Av. Humberto Monte, 2929, Sala 602 – BS2, Fortaleza – CE, CEP 60440-593.
2. Quais dados são tratados e para quê
- Dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, navegador): registrados pelo provedor de hospedagem do site para o funcionamento e a segurança do serviço. Base legal: legítimo interesse e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal.
- Estatísticas de visita (Google Analytics): páginas visitadas, tempo de navegação, tipo de dispositivo, região aproximada e cliques no botão de WhatsApp, de forma estatística. Só são coletadas se você autorizar. Base legal: consentimento.
- Mapa (Google Maps): ao carregar o mapa, o Google recebe dados do seu navegador, como endereço IP e cookies. O mapa só é carregado se você autorizar. Base legal: consentimento.
- Contato pelo WhatsApp: o site não possui formulário. Ao tocar em um botão de WhatsApp, a conversa acontece no aplicativo do WhatsApp; as informações que você enviar são usadas para responder ao seu contato e, se for o caso, para a prestação dos serviços advocatícios, sob sigilo profissional. Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato e exercício regular de direitos.
3. Compartilhamento e transferência internacional
Os dados não são vendidos. Eles podem ser tratados pelos seguintes fornecedores, na medida necessária a cada finalidade: o provedor de hospedagem do site; o Google (Google Analytics e Google Maps), somente após a sua autorização; e o WhatsApp, quando você escolhe conversar por esse aplicativo. Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil, conforme as próprias políticas de privacidade.
4. Cookies e sua escolha
Os recursos do site que usam cookies são o mapa do Google e as estatísticas de visita do Google Analytics. Nenhum deles é carregado sem a sua autorização. Recusar não afeta o restante do site.
A sua escolha fica guardada apenas no próprio navegador, sem identificar você, e pode ser alterada a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé, ou pelo botão abaixo. Se você retirar a autorização, esses recursos deixam de ser carregados; cookies que terceiros já tenham gravado podem ser apagados nas configurações do navegador.
5. Por quanto tempo os dados são mantidos
As estatísticas de visita ficam disponíveis pelo prazo de retenção configurado no Google Analytics. As conversas de atendimento são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais e profissionais. Os registros técnicos de acesso seguem o prazo do provedor de hospedagem e da legislação aplicável.
6. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que seus dados são tratados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; e a revogação do consentimento a qualquer momento. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Como falar sobre privacidade
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, use os canais de contato informados na página inicial.
8. Segurança
O site é servido exclusivamente por conexão segura (HTTPS). Informações compartilhadas em atendimento são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica indicada no início da página.